1ª Turma condena empresa de seguros a pagar R$ 50 mil reais a ex-empregada

1ª Turma reconhece fraude em cooperativa na intermediação de mão-de-obra

1ª Turma entende que desconforto ao ser demitido não caracteriza assédio moral

Judiciário não terá recesso

Busca e apreensão em empresas suspeitas de crimes federais

Alteração contratual. Violação do art. 468 da CLT.

Trabalho em locais diferentes não impede equiparação de salário, decide TST

2ª Turma determina reintegração de funcionário do BRB demitido após greve

Gratificação habitual integra salário e décimo terceiro

TST afasta direito concedido à vigilante por analogia

TST nega a aposentado da Petrobrás parcelas pagas a ativos

O entendimento do TST é o de que os benefícios pagos tiveram natureza de prêmio aos funcionários da ativa, não podendo ser reivindicados pelos aposentados.

Recurso de revista. Redução do intervalo intrajornada. Norma coletiva. Empresa de transporte público urbano.

Ação civil pública. Dano moral coletivo. Coação pela empregadora ao universo de trabalhadores submetidos a turnos de revezamento ininterruptos. Pressão para aprovação de elastecida jornada.

Crime de sonegação fiscal. Pagamento integral. Art. 9º, Lei nº10.684/03. Extinção da punibilidade. Rejeição da denúncia.

Recurso de revista. Incompetência da justiça do trabalho.

Despedida. Motivação. Empresa pública. Reintegração

Adicional de periculosidade. Trabalho em postes, próximo às redes energizadas da CEMIG.

Recurso de revista. Ação civil pública. Contratação de portadores de deficiência física ou mental.

O Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, mediante o acórdão de fls. 352/370, deu provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido quanto ao tema: contratação de pessoas portadoras de deficiência imperatividade art. 93 da Lei nº 8.213/91.

Dívida ativa. Presunção de certeza e liquidez.